03.02.2010
TELEBRASIL em foco. Ecos da CONFECOM. Confira entrevista com Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, a propósito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

O presidente da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom -, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, concedeu entrevista exclusiva a TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações, dando suas ideias sobre o que representou o evento, ocorrido em Brasília (DF), de 14 a 17 de dezembro do ano passado. A rica entrevista, sobre uma variedade de importantes temas, foi realizada por e-mail. Confira aqui o resultado, editado.

TELEBRASIL - A realização da 1ª Confecom deve, ou não, ser considerada um sucesso?
Marcelo Bechara - Deve.

TB - Por quê?
MB - Porque foi o maior fórum de discussão sobre comunicação brasileira desde 1988.

TB - Poderia reforçar o conceito?
MB - E porque foi a primeira. A Confecom foi muito difícil de ser concretizada.

TB - Dificuldades?
MB - Sim; tínhamos à nossa frente várias dificuldades, desde o prazo exíguo até cortes orçamentário substantivos, que poderiam ter comprometido a realização do evento.

TB - O que significou a Confecom ter ocorrido?
MB - Ficou comprovado que havia uma necessidade de se discutir a comunicação de forma ampla e que isto era e é importante para o País, independente das posições e ideologias.

TB - Sua opinião sobre o debate no plenário e nos Grupos de Trabalho?
MB - Foi um debate extremamente rico.

Os ensinamentos da Confecom

TB - Quais ensinamentos decorreram da realização da Confecom?
MB - Primeiramente, a Confecom facultou conhecer mais de perto pessoas que pensam diferente.

TB - É algo importante?
MB - Muito; isso é fundamental para o diálogo.

TB - Outro ensinamento.
MB - O segundo ponto é que sempre vale a pena investir no consenso, mesmo quando este parece impossível de ser alcançado.

TB - Há ainda um terceiro ponto?
MB - Sim. O convívio com a diversidade de opiniões nos torna mais tolerantes e abertos a novas idéias.

TB - A 1ª Confecom cumpriu com os objetivos de seus idealizadores?
MB - Sem dúvida.

TB - Que objetivos seriam esses?
MB - Um grande objetivo foi a própria realização da conferência, o que não é assim tão óbvio. Como já disse, as dificuldades foram imensas.

TB - Outros objetivos?
MB - O maior objetivo era estabelecer pontos de encontro entre os três segmentos que compuseram a Confecom.

TB - Segmentos?
MB - A sociedade civil, a sociedade civil empresarial e o poder público.

TB - O Sr. poderia destacar uma vantagem do encontro para estes segmentos?
MB - Abriu-se um canal de comunicação qualificado. Espero que esse canal continue.

Os atores da Confecom

TB - Em sua opinião, que atores ganharam e quais deixaram de ganhar com a realização do evento ?
MB - Todo mundo que participou saiu ganhando.

TB - Deseja se aprofundar no tema?
MB - Do lado empresarial, ficou claro que a Abra e a TELEBRASIL saíram extremamente fortalecidas desse processo. Recentemente, li na mídia especializada que o setor de telecomunicações estava criando uma espécie de "monobloco" em torno da TELEBRASIL de um lado e SINDITELEBRASIL e FEBRATEL de outro.

TB - Construir um "monobloco" é difícil?
MB - Essas coisas não se constroem da noite para o dia. Elas são frutos de um longo processo.

TB - E a 1ª Confecom neste contexto?
MB - Chego a acreditar que a Confecom foi um pouco responsável por uma formação mais coesa entre diversos agentes.

TB - E quem não participou?
MB - A 1ª Confecom, por si só, já demonstra que tivemos avanços imediatos. É claro que quem não participou perdeu uma oportunidade importante de discussão e de amadurecimento.

Tema-base da Confecom

Neste ponto, a TELEBRASIL fez uma pergunta para saber se, a priori, o título do tema da Confecom: "Comunicações: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital" continuava válido.

TB - Com base nas proposições aprovadas durante a 1ª Confecom, o título da Conferência continua válido?
MB - Sim; o tema central da conferência foi propositalmente abrangente para que subtemas não fossem restritos, porém direcionados ao debate da comunicação.

TB - Como foram as proposições?
MB - Várias proposições apontaram visões para a era digital, mas sem perder a conotação de questões relevantes para a sociedade, como a cidadania e a democracia.

TB - A divisão da estrutura temática em "Produção de conteúdo, Meios de distribuição, e Cidadania" deveria, ou não, ser mantida numa próxima Confecom?
MB - Francamente, eu não saberia responder agora.

TB - Como assim?
MB - Eu acho que vai depender das questões de momento, das necessidades do debate que vier a ser feito. Talvez mudar possa ser interessante.

TB - O que não pode mudar?
MB - É o modelo de composição tripartite que foi fundamental para a legitimação dessa conferência. Ou seja, a condição de participação equilibrada dos três segmentos.

TB - Por quê?
MB - Essa condição de equilíbrio contribuiu para forçar o diálogo.

As repercussões da Confecom

TB - Qual repercussão teve a Confecom no Governo?
MB - No Governo, a repercussão da Confecom foi extremamente positiva.

TB - E no Congresso?
MB - No Congresso, a repercussão também foi importante.

TB - Na Sociedade?
MB - Já a sociedade é bastante plural e, por isso, tivemos posicionamentos favoráveis e contrários, moderados e radicais.

TB - Elogios?
MB - Elogio sempre é bom ouvir.

TB - E as críticas?
MB - Julgo que as críticas também são relevantes. São com elas que aprendemos a melhorar para uma próxima oportunidade. Ouvi muita crítica sobre a conferência que faz sentido. Mas ouvi muita bobagem também.

TB - Então, a Confecom foi algo que não passou em branco?
MB - Definitivamente.

TB - O Sr. poderia apontar as proposições aprovadas que terão maior repercussão a médio e longo prazos?
MB - Tudo o que trata de revisão de marco legal acaba tendo mais repercussão.

TB - Por quê?
MB - Porque depende de uma tramitação, de um processo legislativo que leva a novas discussões, audiências públicas, congressos, seminários etc. A 1ª Confecom será muito citada em diversos debates daqui para frente.

TB - E a repercussão a curto prazo?
MB - Eu citaria a criação de um conselho de comunicação social vinculado ao Executivo, com representantes dos diversos segmentos.

TB - É uma proposta factível?
MB - Sim; é uma proposta factível, lembrando, no entanto, que seria um ambiente de caráter consultivo, não deliberativo.

O modelo das comunicações

A TELEBRASIL perguntou se, fruto da Confecom, ficaria alterada, de alguma forma, a visão do Governo sobre o atual modelo das comunicações com diversos ministérios, órgão regulador e órgãos de defesa do consumidor. Perguntou-se sobre política industrial e marco regulatório. O entrevistado, um dos muitos especialistas do aparato do Governo, conduziu habilmente suas respostas e, valendo-se de seu saber jurídico, não deixou de registrar sua opinião sobre temas fundamentais.

TB - A 1ª Confecom alterou de alguma forma a visão do Governo sobre o atual modelo das comunicações?
MB - Não posso falar em nome do Governo. Mas, o Ministério entende que o modelo está sendo repensado diante das transformações tecnológicas que impõem adequações.

TB - Como a 1ª Confecom ajudou?
MB - A conferência demonstrou exatamente essa realidade, diante de diversas propostas que sinalizam justamente essas transformações. A Anatel, a Ancine e a EBC também participaram. Foi um momento de troca de experiências e de visões, inclusive dentro do próprio Governo. Passamos a nos conhecer melhor.

TB - O País desistiu de ter política industrial para as comunicações, um setor altamente tecnológico?
MB - Não. Temos todo o interesse de resgatar esse papel, que foi deixado de lado. Aliás, isso está no art. 219 da Constituição, infelizmente pouco citado. Algumas iniciativas foram tomadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

N.R.: - A Constituição de 1988, no capítulo IV, da Ciência e Tecnologia, diz em seu Artigo 219: "O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal".

TB - O Ministério das Comunicações interage com outros ministérios?
MB - O Ministério das Comunicações, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, desenvolveu algumas ações através dos fundos setoriais. O BNDES também está atento.

TB - Alguma recomendação?
MB - Acho que o setor precisa se apresentar mais. Percebo uma mudança nos últimos anos, mas o País que estamos projetando para o futuro precisa de mais ação.

O marco regulatório

TB - A 1ª Confecom alterou a visão do marco regulatório sobre o setor?
MB - A conferência foi um ambiente, uma caixa de ressonância, de algumas questões obsoletas e de outras bem sucedidas que devem ser reforçadas.

TB - Poderia nos explicar mais?
MB - o marco regulatório de telecomunicações foi visto na Confecom de forma distinta da radiodifusão. E não poderia ter sido diferente, na medida em que os serviços passaram a receber tratamento distinto a partir da Emenda nº 8/95.

N.R.: - Diz a Emenda nº 8/95: Compete à União: "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens".

TB - E sobre as propostas referentes ao marco regulatório?
MB - Não foram as melhores propostas do mundo neste tema, que foi transversal aos três grandes eixos da conferência (n.r.: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Sobre muitas, eu até discordaria. O grande ganho foi o debate e a importância do momento que estamos testemunhando.

Banda larga e tributação

TB - Como a Confecom influenciou no problema da banda larga?
MB - Olha, este foi um dos grandes temas da conferência.

TB - Como assim?
MB - A 1ª Confecom reafirmou, de forma uníssona, a importância dessa infraestrutura para atingirmos a Sociedade da Informação e do Conhecimento. Parece óbvio e de fato é. Mas, o que realmente importa é uma legitimação do tema como central para o desenvolvimento do País.

TB - Então, a Confecom foi importante para a banda larga?
MB - Sim; uma conferência também é um fórum de reafirmação de valores. As propostas variaram de banda larga e acesso gratuito para toda população até tributação favorável à banda larga.

TB - Todos os três segmentos opinaram sobre banda larga?
MB - Sim; os principais conceitos foram destacados por todos os segmentos presentes à conferência.

TB - O Sr. poderia comentar o tema da redução tributária?
MB - Eu sou favorável a um modelo de tributação que busque uma eficiência capaz de alavancar o crescimento e o atendimento ao usuário final, a partir do desenvolvimento sadio e competitivo do setor.

TB - Mais?
MB - É claro que uma redução tributária, que reverta na redução do preço e no crescimento da demanda, é extremamente desejável. A justiça tributária se promove através de ações que visem o bem público e o atendimento às classes menos favorecidas.

TB - Poderia exemplificar?
MB - Programas bem-sucedidos como o "Computador para Todos" provam isto.

TB - Resumindo?
MB - Está na hora dos serviços prestados sobre uma infraestrutura de banda larga serem considerados dentro dessa lógica da justiça fiscal.

A conferência em si

TB - O Sr. poderia comentar a atuação dos três segmentos - sociedade organizada, empresariado e Governo - com base nas proposições apresentadas ao longo da Confecom?
MB - Vamos lá. Sociedade civil: o principal papel foi a de lutar pela convocação e realização da Confecom. Cederam em momentos importantes e estavam prontos para o debate.

TB - Sociedade civil empresarial?
MB - Legitimou a 1ª Confecom através de sua participação, e demonstrou uma capacidade de mobilização extraordinária.

TB - E o Poder Público?
MB - Atuou em âmbito nacional. Na maioria esmagadora dos estados, foi o grande conciliador entre os segmentos e o organizador das etapas da 1ª Confecom.

TB - O poder público não teve presença reduzida de apenas 20%?
MB - O poder público optou por ter sua presença reduzida. Ele apostou de forma acertada no debate entre empresários e sociedade civil.

TB - Algum assunto importante deixou de merecer a devida ênfase na 1ª Confecom?
MB - Para mim, faltou falar mais sobre Internet em toda a sua plenitude.

TB - O que seria essa plenitude?
MB - Refiro-me a redes sociais, economia digital, produção colaborativa, democracia semiótica etc. Havia mais espaço para se falar de Internet.

TB - Que divulgação e seguimento o Governo vai dar às proposições da 1ª Confecom?
MB - Será elaborado um "Caderno Final" com todas as propostas aprovadas, rejeitadas e não apreciadas.

TB - Já está na Internet?
MB - Sim. Tudo isso já pode ser visto no site da CONFECOM (http://www.confecom.com.br/).

TB - O que vai distinguir o Caderno Final?
MB - O "Caderno" é um de registro oficial de tudo que aconteceu. Ele apresenta números, informações etc. Esse caderno será impresso e disponibilizado como um documento de consulta pela sociedade em geral e o poder público.

Pontos fortes e outros nem tanto

TB - Quanto a realização material da 1ª Confecom, o tempo foi suficiente?
MB - Não; o tempo foi insuficiente para uma conferência com essa dimensão. Isto prejudicou muito a organização.

TB - Poderia exemplificar?
MB - Tivemos problemas de várias ordens como no credenciamento e emissão de passagens; todos solucionados. Contudo, poderíamos ter passado por isso de uma forma mais tranquila, se tivéssemos mais tempo e dinheiro disponível desde o começo.

TB - Mais?
MB - Ao optarmos por prorrogar a realização das etapas estaduais, o que viabilizou as conferências em todas as unidades da federação, automaticamente nós sacrificamos a nossa organização.

TB - Sistematização das propostas?
MB - A sistematização de 5.094 propostas de todo o País foi feita em ridículos seis dias! Isso foi uma loucura.

TB - Existiram deficiências?
MB - A maioria dos estados passou informações erradas, incompletas. Propostas em eixos errados, delegados sem o CPF ou RG. Emitir passagens para pessoas sem dados não dá. Isso foi muito complicado, mas conseguimos superar.

TB - E os pontos fortes?
MB - A estrutura disponibilizada foi da melhor qualidade. Espaço amplo e adequado, material, equipe, alimentação. Todos os recursos de acessibilidade disponíveis, inclusive os cadernos de propostas em Braille.

TB - A logística foi importante?
MB - Nós montamos um restaurante pronto para alimentar (almoço e jantar) cerca de 1.600 pessoas sentadas. Salas e auditórios suficientes, estandes, votação por sistema eletrônico. Até berçário tinha. O resultado final foi excelente.

Próxima Confecom

TB - Uma recomendação para uma próxima Confecom?
MB - Para uma próxima conferência, mais tempo para a organização e que os recursos estejam disponíveis de pronto.

TB - Uma 2ª Confecom, quando?
MB - Não sei; acho que precisamos digerir melhor a primeira. Deixá-la se esgotar. Uma 2ª Confecom só deve acontecer quando ficar claro que o momento exige novos debates.

TB - Poderia comentar mais?
MB - Mais importante do que uma 2ª Conferência é que se continue o diálogo aberto entre os diversos segmentos. Com isso, você prolonga a 1ª Confecom.

TB - As regras de uma próxima Confecom?
MB - Devem ser construídas pelos segmentos para atender às necessidades específicas da discussão.

TB - Resumindo?
MB - Cada conferência é uma nova história a ser escrita.

TB - Algo mais que gostaria de acrescentar?
MB - Sim. Quero reafirmar a importância da participação do setor de telecomunicações numa conferência desse porte. Tenho certeza que o setor saiu muito melhor do que entrou. Espero que o evento seja um divisor de águas nas relações do setor com a sociedade e com o poder público

TB - Muito Obrigado. 

Sobre a participação da TELEBRASIL, assim se expressou o presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicações, Marcelo Bechara: "gostaria de agradecer na pessoa do presidente da TELEBRASIL, Antonio Carlos Valente, e do superintendente-executivo, Cesar Rômulo, o apoio, a seriedade e a coragem que a entidade mostrou em participar, debater, se impor e também retroceder". (JCF)

Fonte: TELEBRASIL

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