O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que tornou atribuição do procurador-geral de Justiça do estado promover ações civis públicas contra agentes ...
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum ...
O Prof.Eduardo García de Enterría, presidente honorário do IIEDE, recebe, no próximo dia 19 de maio, mais um título de Doutor Honoris Causae em sua longa lista de doutorados honoris causae que acumula na Espanha e pelo mundo, agora pela Universidad San Pablo-CEU...
Eduardo Levy Cardoso Moreira assumiu, em 7 de abril último, a importante posição de diretor-executivo do SINDITELEBRASIL. O Sindicato patronal é presidido por Antonio Carlos Valente e sua diretoria é constituída pelos top exe...
Mais de 60 por cento das empresas portuguesas não cumpre com a obrigação legal de contratação de garantias financeiras no âmbito da nova diretiva de Responsabilidade Ambiental, segund...
É proibido o afastamento dos membros do Ministério Público da carreira para o exercício de outras funções. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito no Mandado de Segura...
