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- 04.06.2010
Brasil assina acordos fiscais com mais de 25 países
O Brasil assinou acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com mais de 25 países, anunciou nesta quinta-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A informa&...
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- 02.06.2010
CPC tornará Justiça mais ágil em um ano, diz Fux
A maior celeridade na primeira instância vai ser percebida quando o novo Código de Processo Civil estiver um ano em vigor. A aposta é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Nesta terça-feira (1º/6), ele comandou a votação do relat&...
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- 01.06.2010
AGU recomenda sanção e aponta constitucionalidade
Não há inconstitucionalidade na iniciativa popular do Projeto de Lei Ficha Limpa nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral. A conclusão é da Advocacia-Geral da União que, na sexta-feira (2...
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- 31.05.2010
Pela segunda vez, STJ manda anular escutas indevidas
Por Alessandro Cristo Alvo de discussões desde o ano passado, escutas telefônicas feitas por tempo excessivo foram finalmente tiradas do processo criminal contra empresário acusado de desfalcar em R$ 10 milhões o fisco federal por meio de contrabandos na fronteira...
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