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Em 2009, o IIEDE pretende aprofundar o intercâmbio com os setores público e privado nas esferas abarcadas pelo Direito Administrativo Sancionador e pelo Direito Penal Econômico, sobretudo nos segmentos dos serviços públicos regulados, com foco nas searas dos mercados de capitais e financeiro, telecomunicações, meio ambiente, energia, ética pública, regulatório em geral. Pode-se anunciar a perspectiva da pauta de eventos incluindo a edição do III Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional, cujas duas primeiras edições foram um êxito completo não apenas de público, mas sobretudo de qualidade. Deve-se anunciar a perspectiva também de uma nova edição, nesse caso o II Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, cuja primeira edição fizemos em parceria com a Febratel e teve um êxito formidável, em Brasília-DF. Também podemos anunciar a expectativa de organizar pelo menos um grande evento na área ambiental, Direito Sancionador Ambiental, envolvendo sanções administrativas e penais nessa seara, e outro evento na área do setor da energia, Direito da Energia. O Instituto posiciona-se, de imediato, com algumas metas ambiciosas para este ano, sem falar nos projetos específicos no marco do convênio estabelecido com a CVM, por si só uma pauta autônoma de seminários e estudos.

EL CONTROL DE CALIDAD DE LA EDIFICACIÓN NO PUEDE CONSTITUIR UN OLIGOPOLIO LOCAL (COMENTARIO A LAS SSTS DE 12 y 18 DE JUNIO DE 2008 [RJ 2008, 4119 Y 4508])”, Juan Ramón Fernández Torres, Catedrático de Derecho Administrativo, Universidad Complutense de Madrid
 
  
 
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